REGULAMENTAÇÃO SOBRE ACERVO ACADÊMICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.11175414Palavras-chave:
Acervo Acadêmico, Portaria MEC 315/2018, Portaria MEC 613/2022, Portaria 360/2022, Portaria 92/2011Resumo
Resumo: discute-se a regulamentação brasileira vigente relativa aos acervos acadêmicos das Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil. Entende-se acervo acadêmico representa como um conjunto de documentos produzidos e recebidos pela IES relativos à vida acadêmica do aluno. Objetivo: examinar a regulamentação vigente sobre acervo acadêmico, ressaltando oportunidades e desafios associados ao processo de gestão de documentos da IES no Brasil. Metodologia: adota-se a pesquisa documental, com análise do conteúdo das 3 (três) normas vigentes sobre o tema acervo acadêmico, destacando: escopo, benefícios e desafios para o processo de gestão de documentos na IES. Resultados: resultados preliminares apontam as principais oportunidades e desafios por meio da análise da legislação analisada neste estudo, enfatizando avanços no contexto da regulamentação para a gestão de documentos do acervo acadêmico. Conclusões: a regulamentação vigente analisada neste estudo estabelece diretrizes e requisitos técnicos que corroboram com a gestão de documentos e informações no contexto da IES brasileira.
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Referências
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